AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de São Tomé realizou hoje (30), atendendo a Requerimento dos Vereadores Teresa Cristina e Professor Emérson, uma Audiência Pública para tratar das questões da Previdência Própria do Município e de sua autarquia, o IPSAT.

 

A referida Audiência contou com a presença dos 09 (nove) Vereadores, do Vice-Prefeito Municipal José Elísio Andrade, do Diretor Executivo do IPSAT Pedro Pereira de Araújo Neto, dos assessores técnicos do IPSAT Rossini e Sóstenes, do assessor jurídico da Câmara Dr. Hermeson Pípolo, da Secretária de Administração e Finanças Srª Tereza Karine (representando o Prefeito), além de servidores efetivos e aposentados e outros interessados.

 

Na ocasião se discutiram questões pertinentes a pauta, com ênfase:

• na dívida da Prefeitura com o IPSAT que já soma mais de R$ 1.700,000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) referente a parte patronal e não está incluída nos 03 (três) parcelamentos feitos até a presente data;

 

• na questão das despesas mensais do IPSAT serem maiores do que a receita, por falta do pagamento da parte patronal, o que obriga o Diretor a fazer resgate nos recursos aplicados, causando prejuízo ao erário do Instituto, sem falar que essa aplicação que deveria ter entre 4 ou 5 milhões aplicados, tem menos de R$ 1.700,000,00 atualmente, em razão dos atrasos ou da falta de pagamento dessas parcelas da previdência pela Prefeitura;

 

• na falta da Junta Médica para que as aposentadorias por invalidez sejam concedidas, bem como outros tipos de licença médica para afastamento ou readaptação, custando aos cofres do IPSAT a folha dos que estão de licença maternidade ou licença médica mais de 90.000,00, o que corresponde a 75% da folha dos aposentados e pensionistas;

 

• na necessidade de celeridade nos processos de aposentadoria concluídos para que possam ser submetidos à homologação do Tribunal de Contas do Estado para que o IPSAT possa solicitar ao INSS a restituição das contribuições previdenciárias feitas pelos servidores públicos municipais a previdência geral até junho de 2012;

 

• na necessidade de celeridade nos processos de aposentadoria em andamento, visto que os requerentes já cumpriram com seu tempo de serviço e contribuição.

 

A Câmara elaborará um relatório consolidado das discussões e dos encaminhamentos tirados da Audiência Pública para que seja entregue as autoridades cabíveis e divulgado para conhecimento da população.