segunda-feira, 9 de maio de 2016

DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA LDO/2017

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidida pelo Vereador Gá, secretariada pelo Vereador Cícero Amador e relatada pelo Vereador Jean Makson apresentou Parecer ao Projeto de Lei nº 09/16 que trata da LDO/2017, o qual foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

O referido Parecer foi no sentido de devolver o Projeto de Lei ao Executivo para que este, dentre outras coisas, cumpra o que deveria ter sido cumprido na fase de elaboração da LDO, ou seja, realize debates, audiências e consultas públicas com a população sobre o tema.

O Parecer sugere, ainda,  que o Executivo faça sua parte no decorrer desse mês de maio e reenvie o Projeto de Lei a esta Casa no início do mês de junho.




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