Foi
protocolada nesta Casa, no dia 11 do corrente mês e ano, uma denúncia contra O Prefeito Municipal de São Tomé, Sr. Gutemberg Pereira da Rocha, subscrita pelos Senhores José Elson Dantas, Ana Edileuza Dantas, José
Júnior da Silva, José Alcivan da Silva, Ângela Carla dos Anjos e Marta Kaliane
Pereira de Lucena, todos eleitores do município, da qual constam como fatos
ensejadores, dentre outros, falta de lisura em processos licitatórios,
pagamento de transporte universitário X arrecadação ilegal e não atendimento às
solicitações de informações à Câmara.
Seguindo todo o rito
contido no art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, a referida denúncia trouxe a
exposição dos fatos e a indicação das provas, bem como seus autores e a
comprovação de estarem em dia com a Justiça Eleitoral.
Sendo assim, na Sessão
Ordinária do dia 13 do corrente mês e ano, a denúncia foi lida em plenário, teve seu
recebimento autorizado por 07 (sete) Vereadores através de votação nominal e
pública, a saber: Vereadores Nego Pereira, Cícero Amador, Professor Emérson, Zé Nilton, Gá, Neguinho de Paulo Nunes e Silvanez Alberto.
Em seguida foi criada a Comissão Processante por meio de sorteio dos
Vereadores desimpedidos, a qual restou formada pelo Vereador Zé Nilton,
Vereador Gá e Vereador Nego Pereira que, entre si, escolheram o 1º como
Presidente e o 2º como Relator.
Por último, foi entregue cópia
da denúncia, além das provas documentais que a integram e formam o Processo
Administrativo 001/2016, tempestivamente, ao Presidente da Comissão Processante, Vereador Zé Nilton, para que dê
início aos trabalhos pertinentes sob sua responsabilidade.
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